Minas sem educação ambiental
- parqueserradosobradoamigos
- 5 de out. de 2020
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Minas sem educação ambiental
Maria Dalce Ricas* – redacao@revistaecologico.com.br
Estado de Alerta
Edição 126 - Publicado em: 17/07/2020
Em continuidade ao processo de fragilização das leis ambientais e da exclusão da sociedade civil, o governo de Minas deu mais um passo rumo ao enfraquecimento do licenciamento ambiental. Ele enviou ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) proposta de alteração da Deliberação Normativa 214/ 17, isentando da obrigação de investir em educação ambiental todos os empreendimentos não sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
A proposta segue a mesma linha da isenção de enquadramento na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), do governo federal, para fins de compensação ambiental e não se respalda em argumentos técnicos que a justifiquem.
Mais de 90% dos empreendimentos em Minas já foram dispensados da compensação e agora devem ser beneficiados também na área de educação ambiental.
Questionada, a Semad respondeu que a proposta é democrática porque tem de ser aprovada pelo Copam.
Parece ser verdade, mas não é. O que vem do governo é “carta marcada” dentro do conselho, onde historicamente Fiemg, Faemg, Ibram e outras instituições ligadas ao setor privado sempre contam com a solidariedade em bloco das secretarias de Estado que o integram em maior número.
Para nós, ambientalistas, a iniciativa atende abertamente segmentos do setor privado que no seu “dia a dia” buscam diminuir as obrigações ambientais. O governo e a Semad parecem ter esquecido que o meio ambiente não pertence ao poder público nem à iniciativa privada tão somente. Mas, sim, à sociedade de forma geral. E cabe a ele estar atento aos interesses e direitos constitucionais de todos os segmentos que a compõem.
Em ofício ao secretário Germano Vieira, diversas entidades solicitaram que a proposta seja retirada de pauta e submetida a consulta popular através da criação de um grupo de trabalho, com participação da sociedade e de especialistas para discutir a pertinência técnica do assunto. Ao mesmo tempo, encaminharam denúncia formal ao Ministério Público e à ALMG.
O que acontecerá se a proposta enviada pela Semad for aprovada? Empreendimentos minerários de médio e pequeno porte, abertura e pavimentação de rodovias, barramentos, projetos agropecuários que provocam desmatamento, impactos sociais e fazem uso de agrotóxicos, além de loteamentos e outras atividades serão dispensados até de conscientizar seus funcionários, por meio da educação ambiental, sobre a importância do meio ambiente e do desenvolvimento realmente sustentável.
Será um retrocesso histórico e inaceitável, sob a benção do poder público.
(*) Superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente.
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